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Leandro Canavarros - Advogado
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Leandro Canavarros - Advogado
Comentário ·
há 8 anos
Servidor Público e o afastamento para mestrado e doutorado
Leandro Canavarros - Advogado
·
há 10 anos
Prezada Pamela, bom dia.
Sou daqueles que "nunca digo nunca", heheheh. Brincadeiras a parte, nesse caso, as possibilidades são ínfimas.
É importante relembrarmos os fundamentos para essa modalidade de afastamento. A administração pública tem como objetivo a capacitação dos seus colaboradores, motivo pelo qual libera um membro de sua equipe com a expectativa de que o cidadão voltará à atividade e empenhará seus conhecimentos naquele local de trabalho.
A ideia de ter um funcionário mais capacitado é de que um dia ele volte para contribuir com a instituição, com a equipe e com toda a qualidade daquele local de trabalho.
Além da exigência de, após retornar do afastamento, permanecer no local de trabalho pelo mesmo período em que esteve afastada, a Lei
8.112
/90 também veda o afastamento durante o estágio probatório.
Boa sorte no seu novo cargo, ou, no seu mestrado, pois terá que optar por desses caminhos.
Espero ter ajudado.
Até breve.
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Leandro Canavarros - Advogado
Comentário ·
há 8 anos
Servidor Público e o afastamento para mestrado e doutorado
Leandro Canavarros - Advogado
·
há 10 anos
Prezada Celina, boa noite.
Em estágio probatório a Lei do Servidor Público Federal (n. 8.112/90) não autoriza o afastamento.
Veja o que diz o artigo 96-A, em um dos seus parágrafos:
§ 2º Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
Espero ter ajudado. Até breve!
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Leandro Canavarros - Advogado
Comentário ·
há 8 anos
Servidor Público e o afastamento para mestrado e doutorado
Leandro Canavarros - Advogado
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há 10 anos
Prezado Caio, conforme combinamos, fico aguardando o seu contato via e-mail para melhor discutirmos as possibilidades. Até breve.
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Leandro Canavarros - Advogado
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há 8 anos
STARTUPS: será que o contrato de Vesting pode aumentar o seu custo trabalhista?
Jamil Nadaf de Melo
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há 8 anos
Muito interessante Dr., tema moderno e condizente com os novos empreendedores! Parabéns!
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Leandro Canavarros - Advogado
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há 8 anos
Servidor Público e o afastamento para mestrado e doutorado
Leandro Canavarros - Advogado
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há 10 anos
Olá Wesley, tudo bem? Vejamos, seu caso é peculiar pois o mestrado é de área que não guarda relação com o interesse da sua instituição, ao menos aparentemente. Contudo, caso você vá seguir por alguma linha de pesquisa que aproxime a matemática da área do direito ou da gestão administrativa dentro do judiciário, ou ainda de alguma área correlata à sua instituição, pode ser que a administração pública considere conveniente afastá-lo para a pós-graduação. Tudo vai depender da sua fundamentação, da conveniência e oportunidade para a administração pública. Espero ter auxiliado.
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há 8 anos
Servidor Público e o afastamento para mestrado e doutorado
Leandro Canavarros - Advogado
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há 10 anos
Ricardo, boa noite. Desculpe a demora em responder, mas estive afastado do JusBrasil por um período.
Regra geral o pedido de afastamento só é possível após o período de estágio probatório.
Espero ter ajudado.
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há 8 anos
Servidor Público e o afastamento para mestrado e doutorado
Leandro Canavarros - Advogado
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há 10 anos
Ricardo, boa noite. Desculpe a demora em responder, mas estive afastado do JusBrasil por um período.
Regra geral o pedido de afastamento só é possível após o período de estágio probatório.
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Leandro Canavarros - Advogado
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há 8 anos
Servidor Público e o afastamento para mestrado e doutorado
Leandro Canavarros - Advogado
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há 10 anos
Prezado Anderson, boa noite. Desculpe a demora em responder, mas estive afastado do JusBrasil por um período.
Se ainda tem esse problema a resolver, faça contato.
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Leandro Canavarros - Advogado
Comentário ·
há 8 anos
Servidor Público e o afastamento para mestrado e doutorado
Leandro Canavarros - Advogado
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há 10 anos
Regra geral, a Lei veda o afastamento do servidor em estágio probatório.
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Leandro Canavarros - Advogado
Comentário ·
há 8 anos
Servidor Público e o afastamento para mestrado e doutorado
Leandro Canavarros - Advogado
·
há 10 anos
Interessante pergunta Marcelo, confesso que ainda não havia enfrentado situação como esta. Creio que fundamento jurídico para o pedido teremos de sobra, pois a ideia é a mesma, qual seja: liberar o servidor para que ele possa se capacitar, se especializar e, depois, no futuro, retornar mais atualizado e mais bem preparado para contribuir com o serviço público.
Os princípios norteadores são os mesmos, consegue visualizar? Mesmo que não haja regra específica, o pleito tem fundamento.
Se ainda pende de uma resposta mais específica sobre o questionado, faça contato que poderemos aprofundar a situação.
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